O primeiro documento com validade jurídica de uma pessoa é a Certidão de Nascimento. Por meio dela, a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação. É o comprovante de existência do cidadão.
Sem esse documento, a pessoa é impedida de exercer os seus direitos civis e sociais. Na prática, ela fica invisível. É assim a vida de pessoas que não possuem documentação, nem registro civil, e que acabam tendo seus direitos negados perante à sociedade.
Com o intuito de fazer valer o direito à dignidade da pessoa humana, garantido pela Constituição Federal, a Prefeitura de Capim Grosso, através da Secretaria de Assistência Social, equipamento CREAS e toda equipe, conseguiu efetivar o registro de pessoas que não possuíam nenhum tipo de documento. “Com essa ação, elas podem retomar sua vida social, política, ser atendida pelos órgãos de saúde e receber benefício”, afirmou a secretária Hosana Ferreira.
ASCOM Prefeitura de Capim Grosso
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