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 ANIMAL SOLTO NA PISTA CAUSA ACID3NTE E DEIXA QUATRO FER1DOS NA BA-130, PRÓXIMO A VÁRZEA DA ROÇA 

Um acidente ocorrido na noite desta quarta-feira (19), na BA-130, nas proximidades de Várzea da Roça, deixou quatro pessoas feridas após uma vaca invadir repentinamente a pista. O motorista do veículo, ao tentar desviar, não conseguiu evitar a colisão. Segundo o condutor, ele, sua esposa e mais duas amigas tiveram diversas escoriações e cortes provocados pelo impacto. Felizmente, nenhuma das vítimas sofreu ferimentos graves — algo atribuído ao uso do cinto de segurança por todos os ocupantes e ao fato de o veículo estar em baixa velocidade no momento do acidente. Com a força da batida, o carro ficou parcialmente destruído. A Polícia Militar foi acionada e prestou atendimento imediato, auxiliando no socorro às vítimas. Elas foram encaminhadas inicialmente para a UPA de Capim Grosso e, posteriormente, transferidas para Jacobina, onde passaram por exames detalhados. Não foram constatadas fraturas. O acidente reacende o alerta sobre os riscos de animais soltos nas rodovias da região, uma situação recorrente e que já provocou inúmeros acidentes ao longo dos anos. 

O que diz a lei sobre animais soltos em vias públicas

Deixar animais soltos em vias urbanas ou rodovias é proibido e pode resultar em penalidades ao proprietário. No estado da Bahia, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações municipais determinam que: 

➡ Art. 225 do CTB:

É obrigação do responsável manter o animal sob guarda e controle, impedindo que circule livremente em vias públicas. Caso o animal cause acidente, o dono pode responder civil e criminalmente pelos danos materiais e físicos ocasionados. 

➡ Art. 31 da Lei de Contravenções Penais:

Deixar em liberdade animal perigoso ou em local onde cause risco é considerado contravenção penal.

➡ Responsabilidade civil:

O proprietário pode ser obrigado a arcar com:

• Danos ao veículo;

• Gastos médicos das vítimas;

• Indenização por danos morais, caso se comprove negligência.

Em muitos municípios da Bahia, inclusive na Bacia do Jacuípe, também existem leis complementares que autorizam a apreensão de animais soltos e aplicação de multas aos donos.

Redação FR Notícias