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 CÂMARA APROVA PROJETO QUE OBRIGA POLÍCIA A PEDIR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA MONITORAR AGRESSORES DE MULHERES 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que obriga autoridades policiais a solicitar o uso de tornozeleira eletrônica para suspeitos de violência contra mulheres quando houver risco de agressão. A proposta agora segue para análise do Senado Federal. O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e prevê que, ao identificar risco de violência com base no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco, a autoridade policial deverá solicitar imediatamente a monitoração eletrônica do agressor. De acordo com o texto aprovado, o juiz terá até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida. Caso a solicitação seja negada, o magistrado deverá apresentar a justificativa para a decisão. 

Alerta para vítima

A proposta também determina que a vítima possa acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, qualquer tentativa de aproximação do agressor. O sistema deverá emitir alerta automático tanto para a vítima quanto para a unidade policial mais próxima sempre que o agressor ultrapassar o limite de distância estabelecido pela Justiça. Segundo os autores da proposta, a medida tem como objetivo reforçar a proteção às mulheres e reduzir casos de reincidência de violência. 

Aumento de pena

O projeto também prevê aumento de pena de um terço até a metade para o agressor que descumprir a medida judicial, especialmente em casos de violação da área de exclusão monitorada ou tentativa de remover ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica sem autorização judicial. A iniciativa reforça as medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, uma das principais legislações brasileiras de combate à violência doméstica contra a mulher.

Redação FR/informações G1