COMISSÃO APROVA PARECER QUE PODE ACABAR COM A JORNADA DE TRABALHO 6×1 NO BRASIL

Relator defende transição gradual
O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), destacou que a mudança precisa ocorrer de forma progressiva, permitindo adaptação das empresas e da economia. Segundo ele, experiências internacionais em países como Chile, Colômbia e México mostram que reformas semelhantes foram implantadas gradualmente, com cronogramas escalonados e regras diferenciadas conforme o porte das empresas. A proposta é que o Brasil também adote uma fase de transição para evitar impactos bruscos no mercado de trabalho.
Possível redução para 36 horas semanais
Caso a PEC seja aprovada em todas as etapas do Congresso Nacional, a nova regra poderá instituir a jornada de 36 horas semanais, substituindo o atual limite de 44 horas. Na prática, isso abriria caminho para a escala 4×3, considerada por defensores da proposta como uma forma de melhorar a qualidade de vida, reduzir desgaste físico e mental e aumentar a produtividade.
Empresas temem aumento de custos
Setores produtivos e representantes empresariais avaliam que a redução da jornada pode elevar custos trabalhistas e dificultar contratações. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que uma redução de 44 para 40 horas semanais poderia gerar aumento anual entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões na folha de pagamento formal.
Já estudo do Ipea aponta crescimento médio de 7,84% no custo do trabalho celetista, caso a jornada passe para 40 horas.
Governo cita saúde mental dos trabalhadores
O governo federal argumenta que a discussão também envolve saúde pública e bem-estar social. Dados oficiais indicam que 37,2 milhões de brasileiros trabalham atualmente acima de 40 horas semanais. Além disso, somente em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, gerando impacto direto na Previdência Social.
Próximos passos
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa:
- ser aprovada na comissão especial;
- passar pelo plenário da Câmara;
- ser aprovada pelo Senado;
- ser promulgada pelo Congresso Nacional.
O debate sobre o fim da escala 6×1 se tornou uma das principais discussões trabalhistas do país e deve seguir mobilizando trabalhadores, empresários e parlamentares nos próximos meses.
Redação Fr /com informações G1
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